Lei nº 2793/2017
Doação de bens ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.
29 de setembro de 2017
Doação de bens ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.
Contratação de financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária.
Repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná – AMSOP e AMP.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Coronel Vivida. (Vereador Eder Ribeiro Borba)
Denomina Rua no Bairro São Cristóvão I – 2ª parte (VIOLANDA HERMANN). (Vereador João Marcos Miotto)
Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Institui o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico.
Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Coronel Vivida. (Vereadora Lisete Maria Traesel Engelmann)
Institui a Semana de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas e lícitas, no Município de Coronel Vivida. (Vereador Dorian Luiz Pasqualotto)
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da
Outorga a cessão de bens públicos de propriedade do Município ao Instituto Médico Nossa Vida.
Denomina Rua no Loteamento Jardim Luiz Schiavini (RICARDO ANTÔNIO MARIN). (Vereador João Marcos Miotto)