Lei nº 1110/1990
Altera e institui sub-itens no inciso 7 – “Outros” – Tabela para cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, Anexo IX da Lei Municipal 659/77.
8 de novembro de 1990
Altera e institui sub-itens no inciso 7 – “Outros” – Tabela para cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, Anexo IX da Lei Municipal 659/77.
Promove a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários. (Retroescavadeira)
Altera a redação do Título do Capítulo VI do artigo 70 da Lei Municipal 659/77.
Altera a alíquota estabelecida no artigo 1º da Lei Municipal 999/89.
Abre Crédito Adicional Especial. (poços artesianos em Palmeirinha e Bom Jesus)
Abre Crédito Adicional Suplementar. (aquisição de central telefônica e veículo)
Parcela débitos referentes ao ISS da Construção Civil no quadro urbano da cidade de Coronel Vivida.
Efetua cobrança do Preço Público, concernente à serviços executados em terrenos no perímetro urbano, desta cidade.
Cria o Fundo Municipal de Reequipamento da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná – FUNREBOM.