Leis Ordinárias

Cria a Taxa Anual de Vistoria de Segurança contra Incêndio (prevenção) a incidir sobre os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e edifícios com mais de 03 pavimentos.

Promove a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários. (Retroescavadeira)

Assina Convênio com EMATER/PR. (desenvolvimento agrícola)

Altera a redação do Título do Capítulo VI do artigo 70 da Lei Municipal 659/77.

Altera a alíquota estabelecida no artigo 1º da Lei Municipal 999/89.

Altera o artigo 65 da Lei Municipal 659/77.

Abre Crédito Adicional Especial. (poços artesianos em Palmeirinha e Bom Jesus)

Abre Crédito Adicional Suplementar. (aquisição de central telefônica e veículo)

Reajusta o salário de todos os Servidores Municipais.

Parcela débitos referentes ao ISS da Construção Civil no quadro urbano da cidade de Coronel Vivida.

Efetua cobrança do Preço Público, concernente à serviços executados em terrenos no perímetro urbano, desta cidade.

Cria o Fundo Municipal de Reequipamento da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná – FUNREBOM.