Resolução nº 88/1999
Altera a redação dos artigos 8º e 9º do Anexo à Resolução 61/91. (eleição e posse para renovação da Mesa Diretora) (Mesa Diretora)
6 de outubro de 1999
Altera a redação dos artigos 8º e 9º do Anexo à Resolução 61/91. (eleição e posse para renovação da Mesa Diretora) (Mesa Diretora)
Altera dispositivos do Anexo à Resolução 61/91. (Alterados – compromisso prestado no ato da posse, duração do mandato da Mesa e das Comissões Permanentes, Procuradoria Parlamentar, competência da Comissão de Legislação e Redação, Parlamentar de Inquérito e Especiais, competência do