Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para o período de 1º de janeiro de 1976 à 31 de janeiro de 1977.
Cria Comissão Especial para proceder sindicância no que se refere aos subsídios e representações pagos ao Sr. ÂNGELO MEZZOMO, no período em que exerceu o cargo de Prefeito Municipal de Coronel Vivida.
Designa elementos para o desempenho das atividades de Expedidor de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, em toda a circunscrição territorial do Município.