Lei nº 1065/1990
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos do Excepcional de Coronel Vivida – APAE. (Vereador Vânio Panato Preis)
30 de maio de 1990
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos do Excepcional de Coronel Vivida – APAE. (Vereador Vânio Panato Preis)
Fixa prazo de encaminhamento e devolução de Projetos de Lei do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias.
Abre Crédito Adicional Especial. (aquisição de máquinas OVERLOK, para indústrias no ramo de malharia)
Isenta do pagamento do ISSQN e Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos de Malharias do Município.
Cria no Município um Mini-matadouro, permite concessão dos serviços, doa o terreno e estabelece condições.
Abre Crédito Adicional Suplementar. (contribuições a AMSOP e EMATER, contribuições para o PASEP, processo de informatização dos serviços administrativos, IAPAS, FGTS, aquisição de material elétrico para reposição na Rede de Iluminação Pública, aquisição de peças de máquinas, veículos e mão
Amplia o número de vagas do Quadro Único de Pessoal, desta Prefeitura. (Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas)
Amplia o número de vagas e cria novos empregos públicos para o Quadro de Único de Pessoal desta Prefeitura. (Servente Escolar, Servente de Limpeza, Supervisor de creche, Assistente de menores e Técnico de Piscicultura)
Abre Crédito Adicional Suplementar. (pessoal, encargos, material de consumo, equipamentos e material permanente, veículo, pavimentação de ruas, avenidas e passeios, sistema de esgoto, ponte na Rua Rosa Stédile, iluminação pública, aquisição de máquinas e aparelhos, conclusão do Complexo Esportivo Barro
Transfere recursos à AMSOP. (pagamento de válvula do retransmissor que capta a imagem da Rede Bandeirantes)