Amplia o número de vagas e cria novos empregos públicos para o Quadro de Único de Pessoal desta Prefeitura. (Servente Escolar, Servente de Limpeza, Supervisor de creche, Assistente de menores e Técnico de Piscicultura)
- Projeto: 13/90
- Data: 25/04/1990
- Situação: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020)