Leis Ordinárias

Lei nº 2723/2016

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para

Acesse o documento ▸

Lei nº 2717/2016

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para

Acesse o documento ▸

Lei nº 2719/2016

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para

Acesse o documento ▸

Lei nº 2720/2016

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para

Acesse o documento ▸

Lei nº 2721/2016

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para

Acesse o documento ▸

Lei nº 2722/2016

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para

Acesse o documento ▸

Lei nº 2713/2016

Prorroga o prazo da exigência contida no Anexo I que trata especificamente dos cargos públicos do Grupo Ocupacional III, Agente de Execução, criados através da Lei Municipal nº. 1847/2006.

Acesse o documento ▸