Leis Ordinárias

Altera o código seqüencial dos projetos e atividades constantes das Leis Municipais 1992/08, 2005/08 e 2016/08.

Abertura de Crédito Adicional Especial. (despesas de custeio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Secretaria de Obras e Viação)

Denominação de Praça. (JOSÉ AUACHE – antiga Praça Jubileu) (Vereador Orselino Furigo)

Dispõe sobre a Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito municipal, regulamentando suas atividades.

Alteração do inciso I do § 2º do artigo 1º e inciso IV do artigo 34 da Lei Municipal 1980/07.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (despesas das diversas secretarias da Administração Municipal)

Concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e normas para sua arrecadação extrajudicial.

Abertura de Crédito Adicional Especial. (conclusão de reforma do ginásio de esportes Karina/Dorian Mezzomo e reforma e cobertura da quadra de esportes da Praça Jubileu)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (conclusão da construção de barracão industrial)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (Parque Ecológico e passeio público)

Firmação de Convênio com a EMATER. (melhoria e aperfeiçoamento das atividades agrícolas no Município)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção e equipamentos para o Posto de Saúde do Bairro Jardim Maria da Luz)