Leis Ordinárias

Lei nº 2273/2010

Criação de rubricas de despesas orçamentárias, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores ao Plano Plurianual 2010 à 2013.

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Lei nº 2274/2010

Criação de rubricas de despesas orçamentárias, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.

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Lei nº 2275/2010

Reforça rubricas de despesas orçamentárias, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores ao Plano Plurianual 2010 à 2013.

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Lei nº 2276/2010

Reforça rubricas de despesas orçamentárias, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.

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Lei nº 2264/2010

Cria cargo de provimento efetivo e amplia número de vagas e reduz a carga semanal de Assistente Social (Terapeuta Ocupacional, Enfermeiro, Cirurgião Dentista, Técnico de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde)

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