Cria cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra e reajusta a tabela de vencimentos dos profissionais de medicina.
- Projeto: 88/10
- Data: 08/11/2010
- Situação: Revogada (Lei Complementar 57/2020)
Cria cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra e reajusta a tabela de vencimentos dos profissionais de medicina.