Lei nº 1747/2004
Abertura de Crédito Adicional Especial. (pavimentação e manutenção de vias – CIDE)
29 de setembro de 2004
Abertura de Crédito Adicional Especial. (pavimentação e manutenção de vias – CIDE)
Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal 1730/04. (Vereadores Antônio Ribeiro, Altanir Dallastra, Edemar Pedro Schnornberger, Fermino Cardoso dos Santos, Jones Mário de Carli e Valcir Manoel Lasta)
Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a gestão de 1º de janeiro de 2005 à 31 de dezembro de 2008. (Vereadores Edemar Pedro Schnornberger, Altanir Dallastra e Enedina Foppa Betanin – Comissão da Administração Tributária, Financeira
Renovação das concessões de uso de um barracão e de um caminhão de propriedade do Município à APROLEITE pelo período de mais dois anos.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (despesas gerais, PASEP, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Fazenda – despesas gerais, aquisição de equipamentos – PMAT, Desporto – aquisição de materiais, Programa de Atenção Integral à Família, Agricultura – despesas gerais, Reserva indígena –
Indenização de área de terras. (Gilberto Veraldo Schiavini – abertura da Rua Fioreto Marcolina)
Firmação de Convênio com a APAE. (instalação de portão eletrônico e aquisição de equipamentos de informática)
Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Saúde – aquisição de medicamentos, materiais odontológicos, médico, hospitalares, de laboratório e de expediente, processamento de dados)
Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (transporte escolar – FUNDEF)
Dá nova redação ao artigo 57 da Lei Municipal 1362/95 (Código de Posturas – alvará de licença e funcionamento).
Desistência de duas ações judiciais que tramitam no foro do Juízo de Direito desta Comarca, nas quais o Município figura como autor, envolvendo a fábrica de papel localizada próxima a Ponte do Chopim. (POÇOSPEL LTDA e VIVIDA PAPÉIS LTDA)