Leis Ordinárias

Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (ampliação ou construção de escolas: Dr. Ulysses Guimarães no Bairro jardim Maria da Luz, Tancredo Neves e Juventino Rufatto no Bairro Industrial)

Isenta e anistia contribuintes Municipais do Pagamento da Contribuição de melhorias. (Vereadores Edemar Pedro Schnornberger e Camilo Leonardi)

Estabelece normas para o uso de veículos e máquinas de propriedade do Município. (Vereador Henrique Senen)

Reajusta os salários dos servidores municipais.

Transfere recursos à AMSOP. (legalização de pedreiras para extração de pedras para pavimentação e britagem)

Renuncia do direito estabelecido pelo artigo 4º, inciso I, combinado com o § 1º da Lei Federal 6766/79. (doação de área para a COHAPAR – Programa Casa da Família – Projeto Mutirão)

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 1994.

Contratação de Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução das obras integrantes do PEDU. (pavimentação asfáltica e com pedras irregulares e construção de passeios em diversas ruas da cidade)

Isenção do pagamento de aluguel aos funcionários públicos. (Vereador Darci Galvan)

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. (Vereador Carlos Alberto Marcon)

Reduz, cria e amplia Empregos Públicos para o Quadro Único de Pessoal C.L.T. do Município de Coronel Vivida. (Professor Leigo, Professor com Habilitação Magistério I, Médico, Técnico Agrícola, Auxiliar de Enfermagem, Contínuo, Motorista II, Psicólogo e Auxiliar de Saneamento)

Concede auxílio para Comunidades. (construção, reconstrução, ampliação e melhorias nos Centros Comunitários das localidades de Limeira, Bairro Madalozzo, São Luiz, Alto Jacutinga, Caçador, Passo Bonito e Bairro Camilotti)