Reduz, cria e amplia Empregos Públicos para o Quadro Único de Pessoal C.L.T. do Município de Coronel Vivida. (Professor Leigo, Professor com Habilitação Magistério I, Médico, Técnico Agrícola, Auxiliar de Enfermagem, Contínuo, Motorista II, Psicólogo e Auxiliar de Saneamento)
- Projeto: 26/93
- Data: 26/08/1993
- Situação: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020)