Lei Complementar nº 49/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 28/2009 – Sistema Tributário, sua Reforma e Consolidação. (valor dos imóveis rurais e Iluminação Pública).
30 de novembro de 2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 28/2009 – Sistema Tributário, sua Reforma e Consolidação. (valor dos imóveis rurais e Iluminação Pública).
Altera a redação, revoga e acrescenta artigos à Lei Complementar nº. 28/2009 – Sistema Tributário, sua Reforma e Consolidação. (ISSQN)
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 14/2006.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 14/2006.