21/09
Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 116/2026 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis de propriedade do Município, integrantes do Conjunto Habitacional Francisco José Gugik, ao beneficiários do do Programa Minha Casa, Minha Vida - Sub50. A referida proposição tem por finalidade promover a regularização dominial definitiva das unidades habitacionais destinadas à famílias...
11/09
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 119/26, que dispõe sobre a firmação de Termos Aditivos de Convênios com o Instituto Médico Nossa Vida. Os referidos Termos de Convênios visam o repasse de R$ 13.000,00, para o custeio de serviços de de Atenção Especializada em Saúde, através de Emenda parlamentar.
Data: 22/09/2026 Hora: 18:30
Website atualizado em 23/09/2026