Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 107/2026, que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC.
A referida proposição tem por objetivo atender as normas estabelecidas pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
21 de outubro de 2026
Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 107/2026, que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC.
A referida proposição tem por objetivo atender as normas estabelecidas pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
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