Foram aprovados os Projetos de Leis nº.s 94, 95, 96, 97, 100, 101, 102, 104, 109, 111 e 112/26, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento Programa em vigor.
O Projeto de Lei nº. 94/26, no valor de R$ 431.040,72 é destinado à restituição de saldo de convênio firmado com o Governo Federal para execução de obras de infraestrutura nas vias marginais – 2ª Etapa, na BR 373 e BR-158.
O Projeto de Lei nº. 95/26, no valor de R$ 527.297,56 é destinado à execução de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade e custeio e investimentos na área de Vigilância em Saúde.
O Projeto de Lei nº. 96/26, no valor de R$ 70.000,00 é destinado à aquisição de equipamentos de tecnologia assitiva para viabilizar e potencializar o acesso da pessoa com deficiência à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao laser.
O Projeto de Lei nº. 97/26, no valor de R$ 50.999,32 é destinado ao atendimento de crianças e adolescentes nas áreas rural e urbana do município.
O Projeto de Lei nº. 100/26, no valor de R$ 115.000,00 é destinado ao apoio às atividades esportivas voltadas à formação esportiva e a promoção da qualidade de vida de seus cidadãos.
O Projeto de Lei nº. 101/26, no valor de R$ 325.000,00 é destinado à restituição de saldo de convênio para execução de obras de infraestrutura na Rua da Liberdade e pavimentação de ruas.
O Projeto de Lei nº. 102/26, no valor de R$ 10.000.000,00 é destinado à construção da Bacia de Amortecimento de cheias do Rio da Várzea.
O Projeto de Lei nº. 104/26, no valor de R$ 200.000,00 é destinado à aquisição de equipamentos agrícolas para Associações de Agricultores e transferências de recursos para o GENOMA Coronel Vivida, através do remanejamento de Emendas Impositivas Municipais.
O Projeto de Lei nº. 109/26, no valor de R$ 200.000,00 é destinado ao Programa de Atenção Primária à Saúde.
O Projeto de Lei nº. 111/26, no valor de R$ 1.250,33 é destinado à restituição de saldo ao Governo Federal, oriundos de rendimentos de aplicação no mercado financeiro dos Convênios 199/2026 e 787/2025.
O Projeto de Lei nº. 112/26, no valor de R$ 20.000,00 é destinado à aquisição de materiais de apoio e atendimento à alunos portadores de Autismo, através do remanejamento de Emenda Impositiva Municipal.