Foram aprovados os Projetos de Leis nº.s 40, 44 e 48/2024, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.
O Projeto de Lei nº. 40/24 no valor de R$ 220.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados ao fomento cultural em nosso Município.
O Projeto de Lei nº. 44/24 no valor de R$ 132.360,49 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei nº. 50/24 no valor de R$ 3.050.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à execução de pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas.