Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 25, 26, 27, 28 e 31/2023, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.
Os Projetos de Leis nº.s 25, 26 e 31/23 nos valores de R$ 11.493,89, R$ 30.000,00 e 37.832,46 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas à execução de serviços de assistência social.
O Projeto de Lei nº. 27/23 no valor de R$ 248.698,34 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas a ações da Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto.
O Projeto de Lei nº. 28/23 no valor de R$ 62.362,40 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas a ações da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo.