Foram aprovados os Projetos de Leis nº.s 27, 28, 29, 32, 33, 34 e 36/2012, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento Programa em vigor.
O Projeto de Lei nº. 27/2012, no valor de R$ 44.385,77, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para execução das metas dos programas sociais em andamento no Município.
O Projeto de Lei nº. 28/2012, no valor de R$ 514.000,00, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos do Governo do Estado, destinados a execução do Programa de Proteção de Fontes.
O Projeto de Lei nº. 29/2012, no valor de R$ 3.005,04, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros relativos ao Superávit Financeiro (saldos bancários), destinados ao empenhamento dos produtos, obras ou serviços necessários ao andamento das ações administrativas.
O Projeto de Lei nº. 33/2012, no valor de R$ 80.000,00, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para execução das metas dos programas sociais em andamento no Município.
O Projeto de Lei nº. 34/2012, no valor de R$ 11.000,00, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos do Governo do Estado, destinados a aquisição de um rolo compactador.
O Projeto de Lei nº. 36/2012, no valor de R$ 80.000,00, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos do FNDE, destinados a aquisição de equipamentos para a Creche do Bairro Madalozzo.