Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/2019, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.
O Projeto de Lei nº. 09/19, no valor de R$ 486.033,49 tem por finalidade a utilização de recursos financeiros oriundos dos Governos Estadual e Federal, destinados a obras de recapeamento asfáltico na Rua Romário Martins.
O Projeto de Lei nº. 10/19, no valor de R$ 123.339,52 tem por finalidade a utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, destinados a desenvolver ações na área de atendimento à criança e adolescente no enfrentamento à violência.
O Projeto de Lei nº. 11/19, no valor de R$ 890.000,00 tem por finalidade a utilização de recursos financeiros oriundos dos Governos Estadual e Federal, destinados a construção do CAPS ADIII e manutenção de toda a estrutura de atendimento.
O Projeto de Lei nº. 12/19, no valor de R$ 575.244,08 tem por finalidade a utilização de recursos financeiros oriundos dos Governos Estadual e Federal, destinados a construção de mais um espaço para a prática de futebol, exercícios físicos, entretenimento e lazer.