Leis Ordinárias

Lei nº 3636/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Municipal nº. 3545/2025 (LOA para 2026), remanejando parte dos valores consignados à título de Emendas Impositivas Municipais. (remanejamento de Ações de Governo relacionadas à Emendas Impositivas para promover a correta classificação delas ao

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Lei nº 3637/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Municipal nº. 3545/2025 (LOA para 2026), remanejando parte dos valores consignados à título de Emendas Impositivas Municipais. (construção de unidades habitacionais de interesse social).

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Lei nº 3629/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para

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Lei nº 3626/2026

Doação de imóvel de propriedade do Município de Coronel Vivida ao Estado do Paraná, visando a regularização e ao funcionamento do Colégio Estadual Arnaldo Busato.

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Lei nº 3623/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para

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Lei nº 3624/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para

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Lei nº 3625/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para

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Lei nº 3622/2026

Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS do Município de Coronel Vivida, cria e disciplina o Conselho Municipal Gestor do Fundo, estabelece diretrizes para o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.

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Lei nº 3618/2026

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Motoristas Vividenses – AMOVI. (Ver.s Fabio Daniel T. C. de Almeida, Lisete M. T. Engelmann e Volmir Lasta)

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