Lei nº 2927/2019 – Anexo
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 – Avaliação das Metas Fiscais
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 – Avaliação das Metas Fiscais
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 – Metas Fiscais Comparadas
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 – Estimativa das Receitas Orçamentárias
Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município. (Vereadores Celso Roque Bonassi e Dorian Luiz Pasqualotto)
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para
Proíbe a concessionária, a permissionária ou sob qualquer outra forma de empreendimento do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário fixar e cobrar valor ou taxa mínima de consumo de água, tratamento e coleta de esgoto, ou