Lei nº 2037/2008
Abertura de Crédito Adicional Especial. (patrulha agrícola mecanizada para agricultura familiar)
14 de julho de 2008
Abertura de Crédito Adicional Especial. (patrulha agrícola mecanizada para agricultura familiar)
Abertura de Crédito Adicional Especial. (veículos e equipamentos agrícolas para agricultura familiar)
Abertura de Crédito Adicional Especial. (equipamentos para o Centro de Referência Especial em Assistência Social – CREAS)
Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS)
Abertura de Crédito Adicional Especial. (veículo para transporte de passageiros para a Casa Lar Irmã Rosa)
Institui o Consórcio Imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias. (PLANO DIRETOR)
Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir. (PLANO DIRETOR)
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir. (PLANO DIRETOR)
Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano da cidade, de forma a assegurar o uso social da propriedade. (PLANO DIRETOR)