Leis Ordinárias

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Rio Chopin. (Ver. Marcos Alexandre Soares Barbosa)

Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil – Coronel Vivida – AABB. (Ver. João Marcos Miotto)

Concessão de uso de bem público de propriedade do Município. (Associação de Moradores da Comunidade Primavera II)

Revoga os incisos II e III do artigo 2º. da Lei Municipal nº. 3031/2020, que define as linhas e itinerários do transporte coletivo de passageiros do Município

Contratação temporária de servidores. (assistente social)

Repasse de recursos recebidos da União para complementar o Piso da Enfermagem.

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para

Inclui nova ação, abre Crédito Adicional Especial e cria rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para