Leis Ordinárias

Denomina Ruas no Bairro Jardim Maria da Luz. (SANTINA ELISA SCHIMID DOS SANTOS e EDER TOALDO). (Vereadora Lisete M. T. Engelmann)

Repasse de recursos financeiros ao Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida. (reforma, ampliação e aquisição de bens)

Denomina Rua no Loteamento Parque Residencial Fleck. (ARTHUR PEDRO VENSON). (Vereador Naimar C. Schnornberger)

Amplia número de vagas de cargos em provimento efetivo. (Auxiliar de Odontologia, Agente de Manutenção, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Farmacêutico e Assistente Social)

Altera a redação dada ao caput do artigo 8º e de seu § 2º, dos artigos 15, 23 e 24 e os Anexos I, III, V e VII da Lei Municipal 1847/2006, cria cargos de provimento efetivo de Médico da

Criação e denominação de Loteamento na Parte do Lote Rural nº 43 do Núcleo Barro Preto e denominação de suas ruas. (Loteamento GUBERT e Ruas VITÓRIO GUBERT, DOZOLINA SALVIN GUBERT, GERMANO ARMANDO GUBERT, DIVINO ANTÔNIO FARINA, ALCEMAR SOARES e IRACEMA

Regulamenta no âmbito local a aplicação do Decreto Federal nº. 9412, que atualiza os valores das modalidades de licitação.

Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, entidades fundacionais e autárquicas e empresas públicas do Município de Coronel Vivida. (Vereador João Marcos Miotto)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2852/2018.

Alienação de imóveis. (Loteamentos Berger, Vila Industrial, Jardim Primavera II, São Cristóvão II, Conjunto Habitacional da COHAPAR, Bela Vista e Jardim Maria da Luz)

Concessão de incentivos a empreendimentos habitacionais vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual e Federal. (Programa Minha Casa Minha Vida)

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2776/2017 (LDO para