Leis Ordinárias

Amplia o número de empregos públicos para o Quadro Único de Pessoal – C.L.T. desta Prefeitura. (professor com licenciatura plena e professor com habilitação magistério I)

Alienação em doação de imóveis do Município à COHAPAR. (Programa Moradias populares e edificações comunitárias – construção de casas populares)

Firmação de Convênio com a COHAPAR. (moradia de funcionário municipal no Centro Comunitário do Núcleo Habitacional Vila Nova)

Contrata financiamento com a Caixa Econômica Federal. (Pavimentação, drenagem e outras melhorias urbanas na malha viária da cidade – prolongamento da Rua Clevelândia e ruas Almiro Cantu, Dornevil Danghi, Antonio Rochemback, Celeste Foppa, João Lazarin, Valdemar Fischer, Jacob Pezavento, Jacob

Amplia o número de Empregos Públicos para integrar o Quadro Único de Pessoal C.L.T. da Prefeitura Municipal. (Orientador de Menores)

Aquisição e doação de imóvel à COHAPAR. (Oclides Domingo. Frizon)

Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

Convalida os Convênios 122/91 – CODAPAR e 071/90 – SEED.

Abre Crédito Adicional Especial e celebra Convênio com a CODAPAR/SEAB. (instalação de Centro de Produção Animal)

Ficam reajustados em percentuais diferenciados todos os Pisos Salariais e Vencimentos das Tabelas de Salários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

Amplia o número de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. (Operador de Máquina Rodoviária)

Fixa o prazo de encaminhamento de Projetos de Lei do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias.