Leis Ordinárias

Lei nº 2742/2016

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para

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Lei nº 2743/2016

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2663/2015 (LDO para

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Lei nº 2737/2016

Inclusão e alteração de ações orçamentárias, para adequação de receita orçamentária no Plano Plurianual – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2017.

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