Leis Ordinárias

Concede remissão e anistia referente a tributo municipal. (Vereadores Darci Galvan, Ilson Rhoden, Henrique Senen, Hélio de Carli e Edemar Pedro Schnornberger)

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e a Conferência Municipal de Assistência Social.

Fixa o valor do metro quadrado das chácaras suburbanas para o exercício de 1996.

Denomina Rua no Loteamento Mior. (FREDOR ONISZCZUK) (Vereador Hélio de Carli)

Subdivide a área do perímetro urbano da Sede do Município de Coronel Vivida. (PLANO DIRETOR)

Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do perímetro urbano da Sede do Município de Coronel Vivida. (PLANO DIRETOR)

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Coronel Vivida. (PLANO DIRETOR)

Dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Coronel Vivida e o bem estar público, observadas as normas federais e estaduais relativas a matéria. (PLANO DIRETOR)

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Coronel Vivida. (PLANO DIRETOR)

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Coronel Vivida. (PLANO DIRETOR)

Contratação de Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU. (melhoria das condições de vida nas áreas urbanas)

Doação de área de terras para implantação de indústria. (Valmor Pizoni Marcenaria – fábrica de carrocerias)