Lei nº 763/1982
Altera a Tabela “A” do Anexo III do artigo 14 da Lei Municipal 685/79.
Altera a Tabela “A” do Anexo III do artigo 14 da Lei Municipal 685/79.
Altera o valor das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, e demais Servidores à serviço da Municipalidade.
Dispõe sobre os Cemitérios Públicos do Município de Coronel Vivida.
Regularização de loteamentos urbanos, dispensadas as exigências da Lei Municipal 572/74. (Vereadores Pedro Mezzomo e Terezinha Carlesso Agostini)
Doação de terreno à Associação Comercial e Industrial de Coronel Vivida – ACIVI. (construção de edifício)
Firmação de Convênio com a FUNDEPAR. (Escolas – Palmeirinha e Abundância)
Aquisição de imóvel urbano no Distrito de Vista Alegre. (Jardelino Correa dos Santos – utilizado como Rua)
Recebe doação onerosa de áreas de propriedade do INCRA. (Colônia Guabiroba)
Abre Crédito Especial. (pagamento de condenação judicial – Rivaer de Oliveira Silvério)
Dispensa exigências para aprovação de loteamento que prevê os itens I e II e Parágrafo único do art. 6º da Lei 572/74.