Leis Complementares

Organiza e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Coronel Vivida – Anexo II – Tabela de Progressão Funcional por Titulação

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coronel Vivida.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coronel Vivida – Anexo Único – Avaliação Periódica e do Estágio Probatório

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Coronel Vivida.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Coronel Vivida – Anexo I – Tabela de Cargos, Titulação, Jornada de Trabalho e Atribuições

Organiza e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Coronel Vivida.

Organiza e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Coronel Vivida – Anexo I – Tabela de Cargos, Titulação, Jornada de Trabalho e Atribuições

Altera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 28/2009 – Sistema Tributário Municipal. (ISSQN, IPTU e COSIP)

Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar Municipal nº. 62/2022. (criação do cargo de Assessor de Comunicação e alteração da carga horária do cargo de Assessor Jurídico da Presidência)

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 55/2020. (Plano Diretor)

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 54/2020. (Plano Diretor)

Acrescenta Parágrafo único ao artigo 325 da Lei Complementar nº. 28/2009 – Sistema Tributário Municipal. (forma de pagamento de débitos tributários via cartão e pix)(Vereadores João Carlos Bertelli e Tássia Castelli)