Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 10/1993

Referenda Convênios, Termo de Cooperação Técnica e Financeira e Termo de Compromisso, celebrados com Órgãos Estaduais. (FUNDEPAR, Secretaria de Estado dos Transportes e DER e SUCEAM – construção de quadras de esportes e alambrados nas Escolas Rurais de Santa Lúcia

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Decreto Legislativo nº 08/1993

Referenda Convênio celebrado entre o Município de Coronel Vivida e O Instituto de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná – FAMEPAR. (contratação de serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Diretor do Município)

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Decreto Legislativo nº 04/1993

Referenda Convênio celebrado entre o Município de Coronel Vivida e a Secretaria do Estado da Saúde/Instituto de Saúde do Paraná. (aquisição de equipamentos para atendimento aos serviços básicos na área de saúde)

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Decreto Legislativo nº 07/1993

Referenda Convênio celebrado entre o Município de Coronel Vivida e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania/Defensoria Pública do Paraná. (apoio à manutenção dos serviços de assistência jurídica a população economicamente carente)

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