Estabelece índice de atualização monetária da Unidade de Referência Municipal do valor do metro quadrado de construção e da planta de valores.
- Projeto: 44/96
- Data: 17/12/1996
- Situação: REPROVADO
Estabelece índice de atualização monetária da Unidade de Referência Municipal do valor do metro quadrado de construção e da planta de valores.