Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ/AB, o Programa de Melhoria e Acesso dos Centros de Especialidades Odontológicas – PMAQ/CEO.
- Projeto: 13/15
- Data: 09/02/2015
- Situação: RETIRADO DE PAUTA