Celebração de Convênio com a SUNAB. (outorga de poderes ao município, para executar as normas e exercer os encargos de fiscalização e de atividades de seu apoio administrativo)
- Projeto: 02/89
- Data: 08/02/1989
Celebração de Convênio com a SUNAB. (outorga de poderes ao município, para executar as normas e exercer os encargos de fiscalização e de atividades de seu apoio administrativo)