Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (pagamento de dívida de natureza indenizatória em favor de Brustolim Construção Ltda, referente à prestação de serviços essenciais e extraordinários executados na obra de revitalização do Parque Urbano Arnaldo Wentz de Moraes).
- Projeto: 66/26
- Data: 12/08/2026