Lei nº 3594/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (reforma do Complexo Esportivo Barro Preto e aquisição de equipamentos para estruturar o setor esportivo do Município).

  • Projeto: 37/26
  • Data: 23/03/2026

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