Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social e de Emendas Individuas repassadas para a APAE).
- Projeto: 31/26
- Data: 23/03/2026