Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (aquisição de equipamentos e material permanente com vistas à estruturação De Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher).
- Projeto: 08/26
- Data: 16/01/2026