Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Coronel Vivida – CMSBA, cria o respetivo Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA.
- Projeto: 129/25
- Data: 28/11/2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Coronel Vivida – CMSBA, cria o respetivo Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA.