Dispõe sobre a aquisição temporária de vagas de Educação Infantil em entidades educacionais privadas em caso de indisponibilidade de vagas na rede pública, às crianças de 0 (zero) à 5 (cinco) anos de idade no âmbito do Município de Coronel Vivida. (Ver. Dorian Luiz Pasqualotto)
- Projeto: 78/23
- Data: 07/12/2023