Inclusão de nova ação orçamentária e criação de Unidade orçamentária, abertura de Crédito Adicional Especial e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3172/2022 (LDO para 2023) e 3202/2022 (LOA para 2023). (implementação das políticas e ações voltadas para a Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos e Melhoria da qualidade de vida da Pessoa Idosa).
- Projeto: 29/23
- Data: 24/05/2023