Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 3009/2020 (LDO para 2021) e 3032/2020 (LOA para 2021) (melhoramento e aperfeiçoamento do ensino básico nas séries iniciais na rede municipal de ensino).
- Projeto: 84/21
- Data: 01/12/2021