Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2776/2017 (LDO para 2018) e 2809/2017 (LOA para 2018) (execução de ações e atividades relacionadas a Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Pessoas Portadoras de Deficiência).
- Projeto: 25/18
- Data: 18/05/2018