Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2728/2016 (LDO para 2017) e 2738/2016 (LOA para 2017) (restituição de saldo de convênio firmado com o Ministério do Turismo para construção do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais).
- Projeto: 54/17
- Data: 18/10/2017