Complementa o artigo 21 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. (alterações automáticas na LDO, quando houver alterações nas LOAS)
- Projeto: 59/10
- Data: 29/06/2010
Complementa o artigo 21 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. (alterações automáticas na LDO, quando houver alterações nas LOAS)