Cria novos Empregos Públicos, amplia, reduz e extingue outros no Quadro de Pessoal. (Criados: Farmacêutico, Nutricionista, Fisioterapeuta, Contador e Oficial de Manutenção; Ampliados: Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde e Professor Municipal; Reduzido: Agente de Saúde; Extintos: Detonador, Carpinteiro I, Pedreiro I, Mensageiro, Operador de Microcomputador, Professor com 2º Grau sem Habilitação Magistério, Coordenador da Merenda Escolar e Inspetor de Alunos)
- Projeto: 45/05
- Data: 01/09/2005
- Situação: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020)