Exclui gratificação de representação destinada aos ocupantes de cargos de provimento em comissão com simbologia CCS-1, prevista no § 1º do artigo 49 da Lei Municipal 1459/97.
- Projeto: 41/05
- Data: 23/06/2005
- Situação: Revogada (Lei 2989/2020)
Exclui gratificação de representação destinada aos ocupantes de cargos de provimento em comissão com simbologia CCS-1, prevista no § 1º do artigo 49 da Lei Municipal 1459/97.