Cria mais dois cargos de Assessor de Planejamento e reajusta os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão.
- Projeto: 33/05
- Data: 20/06/2005
- Situação: Revogada (Lei 2989/2020)
Cria mais dois cargos de Assessor de Planejamento e reajusta os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão.